Rádios AM terão seis meses para exibir conteúdo simultâneo em faixa FM

A pedido de entidade representante do setor, decreto aumenta prazo de transição

BRASÍLIA – O Ministério das Comunicações publicou nessa sexta-feira uma portaria que aumenta de 60 para 180 dias o prazo para que as rádios AM que migraram para a faixa FM devolvam o antigo canal. A decisão atende um pedido da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Com isso, as emissoras poderão manter o serviço simultaneamente nos dois canais por seis meses.

O decreto 8.139, em novembro de 2013, que iniciou o processo de extinção do serviço de radiodifusão sonora em onda média (Rádio AM), definiu um período de transição em que as rádios podem ficar utilizando as duas frequências. Depois disso, a empresa é obrigada a devolver o canal à União.

Em nota, a Abert disse que “a rapidez na tomada de decisão do Ministro das Comunicações, André Figueiredo, impressionou todo o setor” e afirmou que o prazo de 60 dias é insuficiente para o processo de migração e encerramento de suas transmissões

Um levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgado no fim do ano passado identificou que a maior parte das emissoras de rádio da faixa AM que solicitaram a migração para a FM poderiam fazê-lo imediatamente, para faixas já existentes disponíveis. Para os locais onde não há mais espectro, em capitais e regiões metropolitanas, a opção é utilizar a faixa estendida, os canais 5 e 6 da televisão que não são adequados para a transmissão do sinal digital de TV e, com a extinção do canal analógico, ficarão disponíveis. Quem não pediu a migração tem a opção de se “regionalizar”, permanecer no serviço AM, mas com características técnicas um pouco diferentes.

O processo está emperrado, sobretudo, por conta do preço dessa migração. A Abert tenta convencer o Ministério das Comunicações a vincular o valor ao “potencial do estado ou município”, utilizando para o cálculo Índice de Potencial de Consumo (IPC), e ao tamanho da cidade. Segundo os cálculos da Abert, por exemplo, as rádios do estado de São Paulo pagariam 100% do valor e do Rio Grande do Norte, 8%, estipulado um mínimo de R$ 25 mil. Cidades com menos de 10 mil habitantes teriam um desconto.

FONTE: JORNAL O GLOBO